‘Novos Contornos da Cidadania e do Direito’ foi o tema principal do congresso.

Nos dias 20, 21 e 22 de maio, no Auditório da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), ocorreu o “I Congresso Regional sobre Democracia e Direitos Humanos”, organizado pela coordenação do curso de Direito do Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni (UniDoctum). O evento contou com ampla participação da comunidade acadêmica e da região dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A partir da temática central do evento, ‘Novos Contornos da Cidadania e do Direito’, foram organizados três painéis para o evento.

No primeiro dia, houve abertura solene com a presença do diretor do UniDoctum, professor Joubert Roberto Ferreira Fidélis, do coordenador do curso de Direito, Professor Igor Alves Noberto Soares, e da presidente da 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Teófilo Otoni e docente do curso de Direito, professora Maria Beatriz Cunha Cicci Neves. O tema do primeiro dia foi ‘Novos Contornos do Direito Civil’, e contou com as palestras do professor Joaquim Toledo Lorentz e da egressa Kannandha Nunes Costa.

Segundo o professor Joaquim Lorentz, mestre em Direito Privado pela PUC Minas e membro da Comissão de Direito Sucessório da OAB Minas Gerais, “as novas concepções de família também aduzirão novas vinculações em relação ao Direito Sucessório”.

Para Kannandha Nunes, que palestrou sobre o tema ‘Constelação Familiar’, é necessário “entender a perenidade da família e as formas alternativas para resolver os conflitos oriundos de sua constituição”.

No segundo dia, o tema foi ‘Multiculturalismo e Cidadania’, com as palestras dos professores José Luiz Quadros de Magalhães e Leonel de Oliveira Pinheiro. O professor José Luiz Quadros de Magalhães, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos maiores nomes do Constitucionalismo Democrático da América Latina, palestrou sobre “Multiculturalismo e Direito Internacional”. Segundo o professor José Luiz, “é necessário aprender com o diferente, e, ainda, entender como a ignorância é irmã da violência”. O professor José Luiz fez brilhante discussão sobre os conceitos culturais e como o Direito Internacional se vincula ao respeito às diferenças. O professor Leonel de Oliveira, por sua vez, palestrou sobre ‘Desenvolvimento Regional e Cidadania’. O docente da UFVJM e doutorando em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa – Portugal apresentou importantes dados sobre a construção histórico-política dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e, ainda, como a Universidade tem contribuído para reduzir as desigualdades sociais: “O GEPAF, um dos projetos de extensão da UFVJM, tenta contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Agricultura Familiar, responsável por grande parte da produção do país”.

No último dia, o tema destacado foi ‘Processo e Direitos Humanos’, com as palestras das professoras Silvana Lourenço Lobo e Camila de Almeida Miranda. A professora Silvana Lobo, mestre em Direito pela UFMG, diretora geral da ESA – OAB/MG e Defensora Pública lotada na Justiça Militar, palestrou sobre “Audiência de Custódia e Presunção de Inocência”.

Segundo a defensora pública, “o problema da criminalidade não pode ser depositado no Judiciário, que, com sua função, só deve prender preventivamente quando realmente necessário. Devemos, antes de tudo, defender a Constituição de 1988”. A palestra tomou a noite e chamou a atenção dos presentes, sobretudo diante da solidez de suas considerações em relação ao momento.

Ao final, a professora Camila Miranda, mestre em Gestão Integrada de Território e docente do curso de Direito do UniDoctum, expôs sobre as ‘formas alternativas de resolução de conflito’, apresentando seus estudos sobre os conceitos de Acesso à Justiça: “Há muita diferença entre o acesso à justiça e o acesso à jurisdição. Não basta somente acessar o Judiciário, mas obter decisões justas e em tempo razoável”, disse.

Nas manhãs dos dias 21 e 22 de maio de 2019, foram apresentados os trabalhos submetidos. Ao todo, foram apresentados 24 trabalhos de pesquisadores de diversas instituições de ensino de Minas Gerais e do Espírito Santo. Vários deles foram apresentados por videoconferência e com aporte multidisciplinar, o que enriqueceu o evento.

Ao final do evento, o coordenador do curso de Direito deu posse à nova gestão do Diretório Acadêmico Professor Rosemiro Pereira Leal.